DADOS INFORMATIVOS
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTELECTUAL
VANÍCIA VITÓRIA - Designer de Interiores
Serviços protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais
⭐ IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES - (dados cadastrais)
⭐ DO OBJETO CONTRATADO
1 – Elaborar soluções para ambientação do espaço interno que seja sobretudo funcional atendendo a demanda da cliente visando a estética visual.
item:
⭐ DAS ETAPAS E PRAZOS
2 - O objeto contratado será projetado de acordo com o Briefing, que será assinado pelo CONTRATANTE e pelo CONTRATADO.
3 - Após o Briefing assinado, será apresentado a Planta 2D digital do Projeto, em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para acordos visuais entre o CONTRATANTE e pelo CONTRATADO.
4 - No caso de alterações na Planta 2D digital, novo prazo de apresentação deverá ser acordado entre as partes.
5 - Após a aprovação da Planta 2D, essa etapa não poderá sofrer novas alterações.
6 - A apresentação da Apresentação 3D, será apresentada em um prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de aprovação via e-mail da Planta 2D.
7 - No caso de alterações na Apresentação 3D, novo prazo de apresentação deverá ser acordado entre as partes.
8 - Após a aprovação da Apresentação 3D via e-mail ou via assinatura, essa etapa não poderá sofrer novas alterações.
⭐ DA ENTREGA
9 - O Projeto Executivo (Detalhamento), será entregue finalizado e impresso em um prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de aprovação da Apresentação 3D.
10 - O Projeto Executivo (Detalhamento), não pode ser alterado, pois é a finalização do Projeto já apresentado pelo CONTRATADO e aprovado pelo CONTRATANTE.
⭐ DO PAGAMENTO
11 - O contratante pagará em contraprestação, a importância total de
R$ (escreva por extenso: ).
Parágrafo primeiro - A importância total será
A Vistapaga 50% de entrada e o restante deverá ser acertado no ato da entrega do Objeto Contratado (sem juros)
Parágrafo segundo – A importância total será depositada ou transferida pelo CONTRATANTE na seguinte conta bancária:
Banco Caixa (013) Agência 3814, Conta 28664-3, Favorecido: Vanícia Vitória de Oliveira Rodrigues.
Ou paga pelo CONTRATANTE via boleto fornecido pelo CONTRATADO.
Os comprovantes serão enviados para o e-mail vaniciavvor@gmail.com e atestados pelo CONTRATADO.
12 – Caso a importância total não seja paga pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, o presente instrumento (contrato) não poderá ser validado e o objeto contratado não poderá ser executado.
⭐ DA RESCISÃO
13 – Se o CONTRATADO der causa a rescisão do presente instrumento pagará multa de 20% do valor contratado, além de ressarcir ao CONTRATANTE todos os pagamentos recebidos até a presente data de notificação rescisória.
14 - Se o CONTRATADO der causa a rescisão por motivo de doença ou invalidez, devidamente comprovada com atestado médico, compromete-se em ressarcir o CONTRATANTE com todo valor recebido até o momento, abstendo-se do título de multa mencionado na Cláusula anterior.
15 – Fica estipulado uma multa de 50% do valor do contrato, caso o CONTRATANTE venha reincidir o contrato.
16 - O presente contrato pode ser rescindido pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO, dentro de 7 (sete) dias a contar da data de assinatura, sem multa e com devolução dos valores acertados entre as partes.
⭐ DISPOSIÇÕES GERAIS
17 - Não é de responsabilidade deste projeto a execução de projetos complementares tais como: Arquitetônico (aprovação na prefeitura), Civil, Elétrico, que possam ser necessários à execução final do projeto.
18 - O projeto poderá sofrer modificações de acordo com as necessidades do cliente, apenas na fase da apresentação da solução. Estas alterações serão avaliadas e após definições finais será dado início à elaboração do detalhamento final. Quando posteriores ao projeto definitivo, incorrerão em pagamento dos novos desenhos, a um custo a ser apresentado antes da reformulação;
19 - A designer não se responsabiliza pelos serviços de terceiros.
20 - As ideias constantes do projeto, sua concepção e detalhamento constituem patrimônio intelectual da profissional, ficando elas autorizadas a fotografar o(s) ambiente(s) após execução para divulgação em portfólio, inclusive virtual. No caso de publicações em mídia, incluindo revistas especializadas e periódicos, haverá de ser autorizado pelos proprietários do imóvel em questão.
21 - Para implantação da solução, é necessário que o executor confira as medidas no local e compreenda a proposta antes de prestar o serviço.
⭐ DA CONFIRMAÇÃO
22 - Para que o presente contrato seja validado é necessário que o CONTRATANTE responda ao e-mail com cópia deste contrato, anexando o comprovante do pagamento do Boleto (ou comprovante de transferência bancária).
23 - Cada uma das partes envolvidas assumirá a responsabilidade de contribuir naquilo que lhe é pertinente, para a execução harmônica e satisfatória dos serviços contratados.
24 - E por estarem assim justos e contratados, firmam e aceitam o presente instrumento.
Belo Horizonte, de de (gentileza preencher a data de hoje:).
Li e ACEITO todos os termos do presente contrato. (estando de acordo, gentileza, marcar o quadrado).
